O papel dos incentivos regionais no novo modelo do IBS e da CBS comentado por Leonardo Manzan

Leonardo Manzan comenta que os incentivos regionais terão papel decisivo no equilíbrio federativo e na redução das desigualdades após a implementação do IBS e da CBS. A reforma tributária, ao propor a unificação dos tributos sobre o consumo, busca simplificar o sistema e promover neutralidade fiscal, mas também precisa garantir que regiões historicamente menos desenvolvidas mantenham instrumentos de estímulo econômico. 

O redesenho desses mecanismos será essencial para assegurar que a transição para o novo modelo ocorra sem perdas de competitividade ou retração de investimentos nos polos industriais e tecnológicos do país.

A função dos incentivos regionais conforme analisa Leonardo Manzan

Os incentivos regionais sempre desempenharam papel estratégico na atração de empresas e na descentralização da atividade econômica. Contudo, a guerra fiscal gerada pela concessão desordenada desses benefícios entre Estados revelou a necessidade de um novo equilíbrio institucional. Com a criação do IBS, a competência para definir políticas de incentivo passará a ser compartilhada, exigindo maior transparência, critérios técnicos e coordenação entre entes federativos.

A harmonização dessas regras permitirá que os incentivos sejam preservados como política de desenvolvimento regional, mas sob um modelo mais racional e controlado. Leonardo Manzan analisa que a previsibilidade na aplicação desses benefícios será determinante para atrair investimentos de longo prazo e assegurar a segurança jurídica dos contribuintes, evitando disputas administrativas e judiciais.

Reforma tributária e a reorganização das políticas de incentivo

A transição para o novo sistema fiscal exigirá a revisão dos programas estaduais e municipais de benefícios tributários. Leonardo Manzan elucida que a criação de fundos de compensação e desenvolvimento regional, previstos na reforma, deve substituir gradualmente a concessão direta de isenções e reduções de alíquotas. Esses fundos terão a função de redistribuir recursos com base em indicadores de renda, infraestrutura e potencial de crescimento, corrigindo desequilíbrios estruturais.

A utilização de critérios objetivos para a alocação desses recursos será fundamental para evitar distorções políticas e garantir eficácia econômica. Ademais, nota-se que os incentivos deverão estar alinhados a metas de sustentabilidade, inovação e geração de empregos, fortalecendo o vínculo entre política tributária e desenvolvimento social.

Competitividade e segurança jurídica no novo modelo fiscal

A previsibilidade dos incentivos regionais é um fator essencial para o planejamento empresarial. O novo sistema de IBS e CBS deve estabelecer regras claras sobre a duração, fiscalização e contrapartidas exigidas das empresas beneficiárias. A transparência e a publicação de relatórios periódicos sobre a efetividade dos programas de incentivo serão indispensáveis para legitimar sua continuidade.

A digitalização das obrigações fiscais também facilitará o monitoramento em tempo real, reduzindo fraudes e assegurando que os benefícios cumpram sua função socioeconômica. Para Leonardo Manzan, o fortalecimento da governança fiscal regional é o caminho mais eficiente para conciliar simplificação tributária e políticas de estímulo ao desenvolvimento.

Como chegar ao desenvolvimento equilibrado e sustentável

A manutenção de incentivos regionais sob um modelo unificado de arrecadação representa um dos maiores desafios jurídicos da reforma tributária. Conclui-se que a cooperação entre União, Estados e Municípios será determinante para que os programas regionais continuem estimulando o crescimento econômico de forma transparente e equitativa.

A adoção de políticas de incentivo voltadas à inovação tecnológica, à economia verde e à infraestrutura sustentável pode transformar os antigos mecanismos de guerra fiscal em instrumentos legítimos de desenvolvimento equilibrado. Leonardo Manzan conclui que o sucesso do novo modelo dependerá da capacidade do país de alinhar eficiência arrecadatória, justiça distributiva e compromisso com a competitividade regional.

Um sistema tributário moderno, estável e orientado à equidade federativa permitirá que a reforma tributária alcance seus objetivos de simplificação e progresso, tornando o Brasil um ambiente mais previsível e favorável aos investimentos produtivos.

Autor: Nikolai Vasiliev