Acordo federal amplia resposta à violência digital contra mulheres

O Governo Federal criou uma cooperação técnica para fortalecer o enfrentamento à violência digital contra mulheres. O acordo foi firmado pelo Ministério das Mulheres e pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e divulgado em 21 de setembro de 2026. A iniciativa pretende melhorar a resposta oferecida às vítimas e ampliar a compreensão sobre como as plataformas digitais recebem e tratam denúncias de violência virtual.

Com vigência prevista de setembro de 2026 a setembro de 2028, a cooperação reúne ações de atendimento, educação e levantamento de informações. Entre as medidas está o aprimoramento das orientações prestadas pelo Ligue 180, canal oficial de atendimento à mulher, além da realização de ações de educação midiática voltadas à prevenção e ao reconhecimento de situações de risco na internet.

O que está previsto no acordo

Segundo o Ministério das Mulheres, o governo também fará um mapeamento dos mecanismos utilizados pelas plataformas digitais para receber, analisar e acompanhar denúncias relacionadas à violência contra mulheres. A proposta é identificar como esses fluxos funcionam e quais informações são disponibilizadas às pessoas que fazem uma notificação.

O levantamento deverá considerar aspectos como os prazos de resposta das empresas, a confirmação do recebimento das denúncias e a possibilidade de acompanhar o andamento das solicitações. O governo também solicitou informações sobre os mecanismos empregados para impedir o reenvio de conteúdos que tenham sido removidos, incluindo materiais manipulados ou produzidos com inteligência artificial.

Esse tipo de procedimento é relevante em casos nos quais imagens, vídeos ou outros conteúdos são compartilhados sem autorização, alterados digitalmente ou usados para ameaçar, constranger e assediar mulheres. A cooperação não substitui os canais próprios de denúncia das plataformas nem os serviços de segurança pública, mas busca ampliar as informações disponíveis para orientar o atendimento e o encaminhamento das vítimas.

Como funciona o atendimento pelo Ligue 180

O Ligue 180 é um serviço gratuito que funciona 24 horas por dia e recebe ligações de qualquer local do Brasil. De acordo com as informações do Ministério das Mulheres sobre o Ligue 180, o canal presta orientações, acolhe relatos e realiza encaminhamentos para a rede de proteção, conforme a situação apresentada.

Além do atendimento por telefone, o serviço oferece contato pelo WhatsApp, no número (61) 9610-0180. O canal pode ser procurado por mulheres que enfrentam ameaças, assédio, exposição não autorizada de imagens ou outras formas de violência no ambiente digital. Também pode orientar familiares, amigos e outras pessoas que busquem informações sobre como agir diante de uma situação de violência contra a mulher.

Ao procurar o serviço, é importante apresentar as informações disponíveis sobre o caso. Registros de mensagens, endereços de páginas, perfis envolvidos e outros elementos podem ajudar na orientação, desde que sejam preservados com cuidado e sem ampliar a circulação do conteúdo ofensivo. A segurança da vítima deve ser priorizada, especialmente quando houver ameaça, perseguição ou risco de agressão fora da internet.

Marco legal e próximos passos

A cooperação considera referências legais relacionadas à responsabilização e ao tratamento de conteúdos íntimos no ambiente virtual. Entre elas está o artigo 21 do Marco Civil da Internet, citado no contexto da retirada de materiais íntimos divulgados sem autorização, e as diretrizes do Decreto nº 12.976/2026, mencionado pelo Ministério das Mulheres como referência para lidar com conteúdos íntimos e outras violações digitais.

O acordo também cria uma agenda de acompanhamento sobre as práticas das empresas de tecnologia. A partir do mapeamento, poderão ser identificados obstáculos nos canais de denúncia, diferenças entre os procedimentos das plataformas e pontos que exigem mais transparência para as usuárias. A previsão é que esse trabalho ajude a qualificar as orientações fornecidas pelo poder público e as ações de educação digital.

Para mulheres em situação de violência, a recomendação é buscar apoio e utilizar os canais oficiais disponíveis. O Ligue 180 pode orientar sobre os caminhos de atendimento, enquanto denúncias dentro das próprias plataformas podem ser necessárias para solicitar a análise de publicações ou contas. Em casos de emergência ou risco imediato, também devem ser acionados os serviços locais de segurança pública.