As tecnologias de reconhecimento facial ajudam a identificar e prender suspeitos de crimes, aumentam a segurança nos aeroportos e agilizam a entrada de funcionários. Por isso, estão entre os aplicativos de vigilância por vídeo mais úteis e mais promissores disponíveis atualmente.
Acontece que, apesar de suas vantagens, a tecnologia de reconhecimento facial desperta automaticamente preocupações com a privacidade.
Para promover um maior esclarecimento e tratar dessas preocupações legítimas, as empresas precisam ser transparentes e abertas sobre como estão usando a tecnologia. Elas devem ser rigorosas em relação à proteção da privacidade e respeitar os “termos de consentimento”.
A primeira etapa é esclarecer a confusão sobre a terminologia. O termo “reconhecimento facial” é frequentemente usado para descrever diferentes tipos de tecnologia facial. Vamos dar uma olhada em como elas são usadas e falar sobre a necessidade de uma legislação restritiva.
TECNOLOGIAS DISPONÍVEIS
Existem três tipos de tecnologia facial de vigilância por vídeo: extração facial, correspondência facial e reconhecimento facial.
A extração facial, também conhecida como detecção facial, determina se há algum rosto no vídeo e identifica em que parte da imagem o rosto está localizado. A identidade da pessoa não é conhecida; o sistema não conecta o rosto a um nome, número de identificação, endereço, cartão de crédito ou informações financeiras.
Já a correspondência facial usa algoritmos para encontrar rostos semelhantes. Ela pode ser usada para pesquisar semelhanças em vídeos antigos, em imagens de várias câmeras ou em vídeos ao vivo.
Não há nome, número de identificação, cartão de crédito, endereço ou informações financeiras conectados à imagem do rosto. A identidade da pessoa não é conhecida.
Sendo assim, a correspondência facial é comparável à correspondência entre pessoas com base em suas roupas, seu modo de andar ou em itens que estejam carregando – só que usa o próprio rosto da pessoa.
O reconhecimento facial, esse sim, é uma tecnologia que conecta a imagem do rosto de uma pessoa aos seus dados pessoais, fazendo a correspondência da imagem facial com informações como identidade, registros de cartão de crédito, identidade emitida pelo governo, histórico de compras, histórico de viagens ou histórico de visitas.
O reconhecimento facial pode ajudar uma empresa a verificar se uma pessoa é realmente quem ela diz ser ou a identificá-la em imagens de câmeras.
PERMISSÃO E ACEITAÇÃO PARA RECONHECIMENTO FACIAL
A extração é útil para entender se, e quando, alguém está presente em uma filmagem de vídeo. Geralmente, é usada para armazenar apenas imagens com rostos dentro de trechos longos de vídeos, de modo que esses momentos selecionados fiquem disponíveis para fazer a correspondência facial ou para que a equipe de segurança possa analisá-los.
A correspondência facial pode ser usada para procurar um suspeito de crime antes que a polícia saiba sua identidade. Bancos ou lojas de varejo também podem utilizá-la, por exemplo, para comparar rostos em seus estabelecimentos com ladrões ou infratores, mesmo sem saber o nome dessas pessoas.
Já o reconhecimento facial é frequentemente usado para liberar o acesso a um local de trabalho ou a um condomínio residencial. As câmeras de segurança reconhecem o rosto de um morador ou funcionário e abrem uma porta ou um portão.
Para garantir a privacidade e a transparência, é importante que as pessoas “optem” pelo uso do sistema de reconhecimento facial. Elas devem fornecer ao empregador ou à empresa de administração do edifício permissão expressa para a utilização da imagem de seu rosto. A pessoa tem o direito de revogar a permissão e ser automaticamente excluída do sistema caso se mude ou se desligue da empresa.
Os varejistas podem incentivar o consentimento com programas de fidelidade. Por exemplo, uma loja poderia oferecer a seus clientes a oportunidade de aderir a um programa VIP que usa reconhecimento facial. Sempre que o cliente visita a loja, ele é reconhecido pelas câmeras de segurança e suas transações são registradas.
O RECONHECIMENTO FACIAL PODE AJUDAR UMA EMPRESA A VERIFICAR SE UMA PESSOA É REALMENTE QUEM ELA DIZ SER.
Podem ser oferecidos descontos automáticos ou os funcionários da loja podem lhes oferecer novos produtos com base em seu histórico de compras. Esse pode ser um programa premium atraente para ambas as partes, mas somente se o cliente optar por participar do programa.
Se a pessoa não aceitar, o uso do reconhecimento facial para comparar o rosto de alguém com seu histórico de crédito, hábitos de compras anteriores ou outras informações – mesmo no interesse de melhorar o atendimento ao cliente – é uma invasão de privacidade.
USO APROPRIADO DO RECONHECIMENTO FACIAL
O que ultrapassa o limite em termos de invasão de privacidade é diferente para aplicativos de governos e de empresas. Dependendo da situação, pode ou não ser apropriado usar o reconhecimento facial sem permissão.
É claramente inapropriado que os órgãos governamentais façam reconhecimento facial de todas as pessoas que andam pela rua e as associem a um banco de dados. Por outro lado, há usos legítimos de segurança pública para essa tecnologia. Os órgãos de aplicação da lei e utilizam para agilizar suas operações, identificar e capturar pessoas mal-intencionadas.
Com o aumento do uso de tecnologias faciais, espera-se que os aplicativos realmente úteis simplifiquem tudo, desde o comércio até as investigações criminais. Ao mesmo tempo, os riscos de uso indevido são reais.
Por isso, a demanda por regulamentação para proteger a privacidade e evitar o uso antiético ou malicioso da tecnologia de vigilância facial por vídeo tende a ganhar cada vez mais força.
