De acordo com a Dra. Vanuza Vidal Sampaio, as contribuições sociais desempenham um papel fundamental no sistema de arrecadação de recursos pelo governo brasileiro para financiar políticas públicas, programas sociais e a seguridade social. Dentre as principais contribuições sociais no Brasil, destacam-se o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Cada uma dessas contribuições possui características específicas e impacto direto na economia e no bem-estar da população.
Quer saber quais são essas características? Continue acompanhando a leitura para conferir!
Programa de Integração Social (PIS)
O PIS é uma contribuição social criada em 1970 com o objetivo de promover a integração do empregado do setor privado com o desenvolvimento da empresa e estimular a formação do patrimônio individual. Originalmente, o PIS era destinado apenas aos empregados cadastrados no programa, mas, ao longo dos anos, sua finalidade foi expandida para financiar o pagamento do Abono Salarial e o seguro-desemprego.
Conforme explica a fundadora da Vanuza Sampaio Advogados Associados, Vanuza Vidal Sampaio, o PIS é calculado sobre o faturamento bruto da pessoa jurídica, em uma alíquota de 0,65%. No entanto, existem regimes diferenciados de apuração, como o PIS Cumulativo e o PIS Não Cumulativo, que impactam a forma como a contribuição é calculada e recolhida.
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
A COFINS é outra importante contribuição social no Brasil, criada em 1991 com o objetivo de financiar a seguridade social, que engloba a saúde, a previdência social e a assistência social. A COFINS incide sobre o faturamento das empresas e também é regida pelos regimes cumulativo e não cumulativo.
A alíquota da COFINS varia de acordo com a atividade econômica da empresa e pode ser diferente para empresas sujeitas ao regime de lucro presumido ou real. Conforme expõe a advogada Vanuza Vidal Sampaio, o valor arrecadado com a COFINS é destinado ao financiamento de políticas públicas voltadas para a saúde, a previdência social e a assistência social, buscando garantir a segurança e o amparo social dos cidadãos.
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
O INSS é uma autarquia federal responsável pela gestão dos benefícios previdenciários e assistenciais no Brasil. A principal fonte de financiamento do INSS é a contribuição previdenciária, que incide sobre a folha de pagamento dos trabalhadores, dos empregadores e dos demais segurados da previdência social.
As contribuições previdenciárias têm como objetivo assegurar a proteção social aos trabalhadores, garantindo-lhes benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte. Ainda, com evidencia a intermediária da lei Vanuza Vidal Sampaio, a alíquota das contribuições varia de acordo com a faixa salarial do trabalhador e o tipo de vínculo empregatício.
Conclui-se assim que as contribuições sociais no Brasil desempenham um papel crucial na promoção do bem-estar social e na manutenção da seguridade social. O PIS, a COFINS e o INSS são exemplos de contribuições que têm o objetivo de financiar programas sociais, políticas públicas e a proteção social dos cidadãos. É importante compreender como essas contribuições funcionam e como elas afetam tanto as empresas quanto os indivíduos, para que seja possível ter uma visão mais completa do sistema de arrecadação e dos benefícios proporcionados pela seguridade social no país.
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