FIDCs: o papel pouco entendido no mercado de crédito

Pedro Henrique Torres Bianchi, advogado com atuação em mercado de crédito e recuperação de crédito, observa que empresas que buscam renegociar dívidas costumam presumir que estão falando com um banco do outro lado da mesa. Cada vez mais, porém, o credor é um fundo de investimento em direitos creditórios, conhecido pela sigla FIDC. Ele explica que negociar com esse tipo de credor exige entender uma lógica diferente da bancária tradicional.

O que é um FIDC e como ele funciona?

Um FIDC é um fundo que compra direitos creditórios, como duplicatas, recebíveis de cartão ou parcelas de contratos de financiamento, de empresas ou instituições que preferem antecipar esse dinheiro em vez de esperar o prazo original de recebimento. O fundo paga um valor descontado por esses direitos e assume o risco de receber, no vencimento, do devedor final.

Pedro Henrique Torres Bianchi informa que isso significa que, quando uma empresa financia sua operação vendendo recebíveis a um FIDC, ou toma crédito estruturado com lastro nesses recebíveis, o fundo passa a ter interesse direto na capacidade de pagamento dessa empresa, mesmo sem nunca ter sido, originalmente, um banco ou financiador tradicional dela. Em muitos casos, a empresa nem percebe de imediato que seu credor mudou de perfil, porque a operação original foi contratada com uma instituição financeira que depois cedeu esses créditos ao fundo.

Por que FIDCs aparecem entre credores de empresas em dificuldade?

Empresas em dificuldade encontram FIDCs entre seus credores, principalmente por dois caminhos: operações de antecipação de recebíveis contratadas em momento de necessidade de caixa, ou financiamentos estruturados que usam recebíveis futuros como garantia. Ambos costumam trazer condições contratuais mais rígidas do que um empréstimo bancário convencional, justamente porque o risco do fundo está atrelado ao desempenho daquela carteira específica de recebíveis.

Nesse âmbito, Pedro Bianchi observa que essa rigidez não é acidental. Um FIDC responde a cotistas que investiram no fundo esperando um retorno específico, calculado sobre o desempenho da carteira de créditos adquiridos. Isso reduz a margem de flexibilidade informal que às vezes existe em uma relação bancária de longo prazo, construída ao longo de anos.

O que muda ao negociar com um fundo em vez de um banco?

Negociar com um FIDC, como elucida Pedro Henrique Torres Bianchi, exige entender que a decisão não passa apenas por um gerente de relacionamento, mas por um administrador de fundo que responde a regras de governança e, muitas vezes, a covenants contratuais rígidos sobre a carteira. Propostas de renegociação tendem a ser avaliadas com critérios mais formais e menos sujeitas a exceções pontuais baseadas em relacionamento comercial.

A diferença mais prática aparece na estrutura da garantia. Enquanto um banco costuma negociar com alguma flexibilidade sobre o bem dado em garantia, um FIDC estruturado sobre recebíveis específicos tem menos margem para aceitar substituição de garantia, porque isso pode alterar o risco calculado originalmente para aquela cota do fundo. Qualquer alteração relevante de condições, em geral, passa por aprovação formal dentro da governança do fundo, o que tende a tornar o processo mais lento, ainda que potencialmente mais previsível.

Conhecer o credor também é parte da estratégia

Entender essa lógica muda a forma como a empresa se prepara para a conversa. Uma proposta de renegociação bem estruturada, com dados objetivos sobre o desempenho dos recebíveis remanescentes, tende a avançar mais rápido dentro da governança de um fundo do que um apelo baseado em relacionamento, que funciona melhor com um banco tradicional. Pedro Bianchi resume que, no mercado de crédito atual, cada vez mais diversificado entre bancos, fundos e fintechs, conhecer a estrutura de quem está do outro lado da negociação é tão importante quanto conhecer o próprio balanço da empresa.