O vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, disse nesta quarta-feira (18) que “toda vez que a pauta populista” tem alguma derrota na Justiça, surgem propostas de fixar mandatos, aumentar número de ministros de tribunais e limitação dos efeitos de decisões judiciais.
Gonet, que é um dos nomes mais cotados para comandar a Procuradoria-Geral da República (PGR), citou como “ofensivas” que são características da postura populista o impeachment de integrantes de tribunais e o aumento do número de suas composições.
“Toda vez que a pauta populista sofre algum revés nos tribunais, se levantam essas hipóteses. ‘Vamos estabelecer mandatos, aumentar o número de ministros e impedir que certas decisões produzam os efeitos que estamos acostumados’”, disse.
“No cardápio dessas ofensivas figuram também, isso é característica de posturas populistas, o impeachment de membros de tribunais e o incremento numérico de sua composição, além de investidas diretas”.
A declaração foi feita durante o 26º Congresso Internacional de Direito Constitucional, em Brasília.
“É plenamente viável que haja medidas pontuais a cada um desses ataques, a fim de que se previnam que os mecanismos de proteção da convivência civilizada democrática sejam abalados”, disse Gonet.
“E entre essas medidas preventivas temos algumas previstas na própria Constituição, por exemplo, a proibição até mesmo de deliberação de proposta de emenda à Constituição que tenda a abolir o sistema democrático de separação dos poderes e de proteção dos direitos fundamentais”, afirmou.
Para Gonet, para que as garantias dos direitos fundamentais sejam implementadas, é preciso de um Ministério Público e de um Poder Judiciário “atuantes e vigilantes”.
“A posição firme desses órgãos comprometidos com a Constituição que depende a defesa da democracia contra seus novos inimigos”, declarou.
Recentemente, as relações entre os Poderes passam por uma escalada de tensão, principalmente entre congressistas e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A disputa se concretizou em torno da análise de temas sensíveis pela Corte, como descriminalização do aborto e do porte de drogas para consumo, ou o marco temporal para demarcação de terras indígenas.
A queda de braço escalou por meio de propostas levadas adiante pelos congressistas e que afetam diretamente o trabalho do Supremo, como a fixação de mandatos para os ministros, a possibilidade de congressistas derrubarem decisões não unânimes da Corte e a limitação de decisões individuais de magistrados.
Setores do Legislativo buscam combater o que chamam de “ativismo judicial” e uma suposta intromissão do STF nas competências do Congresso.
Em resposta às investidas, o presidente do Supremo, ministro Roberto Barroso, disse não ver “muita razão” para mudanças na composição da Corte.
